Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.558, de 29 de janeiro de 1998
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 29 de janeiro de 1998
- Número
- 1558
- Publicação
- 29 de janeiro de 1998
- Vigência
- Não informada