Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.549, de 20 de janeiro de 1998
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 20 de janeiro de 1998
- Número
- 1549
- Publicação
- 20 de janeiro de 1998
- Vigência
- Não informada