Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.548, de 30 de dezembro de 1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO."
- Data
- 30 de dezembro de 1997
- Número
- 1548
- Publicação
- 30 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada