Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.542, de 24 de novembro de 1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO RURAL NA LOCALIDADE DE LINHA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 24 de novembro de 1997
- Número
- 1542
- Publicação
- 24 de novembro de 1997
- Vigência
- Não informada