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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.504, de 06 de setembro de 1996

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINIS-TÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALE-CIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
6 de setembro de 1996
Número
1504
Publicação
6 de setembro de 1996
Vigência
Não informada