Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.504, de 06 de setembro de 1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINIS-TÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALE-CIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 6 de setembro de 1996
- Número
- 1504
- Publicação
- 6 de setembro de 1996
- Vigência
- Não informada