Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.494, de 26 de abril de 1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO."
- Data
- 26 de abril de 1996
- Número
- 1494
- Publicação
- 26 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada