Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.444, de 02 de fevereiro de 1995
"DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 2 de fevereiro de 1995
- Número
- 1444
- Publicação
- 2 de fevereiro de 1995
- Vigência
- Não informada