Câmara Municipal de Constantina (RS)
"CRIA O 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.451, de 25 de abril de 1995" ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1.373/93."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.