Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.021, de 22 de março de 2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 22 de março de 2004
- Número
- 2021
- Publicação
- 22 de março de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- auxílio - associações e sociedades comunitárias e bairros - celebração de convênio