Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.240, de 30 de dezembro de 1991
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/90".
- Data
- 30 de dezembro de 1991
- Número
- 1240
- Publicação
- 30 de dezembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.150, de 24 de dezembro de 1990"ESTABELECE ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS"