Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.013, de 05 de março de 2004
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.”
- Data
- 5 de março de 2004
- Número
- 2013
- Publicação
- 5 de março de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação - estruturação - funcionamento - comude