Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.196, de 22 de julho de 1991
"CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 22 de julho de 1991
- Número
- 1196
- Publicação
- 22 de julho de 1991
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fahmo