Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.997, de 16 de janeiro de 2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.”
- Data
- 16 de janeiro de 2004
- Número
- 1997
- Publicação
- 16 de janeiro de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uso - bem imóvel