Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.994, de 30 de dezembro de 2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA MINHA CASA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 30 de dezembro de 2003
- Número
- 1994
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - programa minha casa - governo do estado