Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.993, de 30 de dezembro de 2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 30 de dezembro de 2003
- Número
- 1993
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - psh - caixa econômica federal