Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.984, de 15 de dezembro de 2003
“ALTERA OS ARTS. 1º E 4º, SUPRIME OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.920/03, DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 15 de dezembro de 2003
- Número
- 1984
- Publicação
- 15 de dezembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera e suprime artigos - lei 1920/03