Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.977, de 09 de dezembro de 2003
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.381/93 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
- Data
- 9 de dezembro de 2003
- Número
- 1977
- Publicação
- 9 de dezembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contribuição de melhoria - revoga artigos lei 1381/93