Câmara Municipal de Constantina (RS)
REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.492, de 22 de março de 2016PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084/2012 QUE REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRANSITO - JARI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.