Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.973, de 10 de novembro de 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONTRAPARTIDA.”
- Data
- 10 de novembro de 2003
- Número
- 1973
- Publicação
- 10 de novembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - secretaria estadual de habitação e desenvolvimento