Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.970, de 07 de novembro de 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
- Data
- 7 de novembro de 2003
- Número
- 1970
- Publicação
- 7 de novembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uso de imóvel