Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.969, de 07 de novembro de 2003
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”
- Data
- 7 de novembro de 2003
- Número
- 1969
- Publicação
- 7 de novembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação - comsea