Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.968, de 07 de novembro de 2003
“ALTERA ARTIGOS 8º, 9º, 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991”
- Data
- 7 de novembro de 2003
- Número
- 1968
- Publicação
- 7 de novembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera - lei 1202/91