Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.960, de 24 de outubro de 2003
“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, ART. 3º,INCISOS I E II E ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 24 de outubro de 2003
- Número
- 1960
- Publicação
- 24 de outubro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera - lei 1713/01 - criação comdema