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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.960, de 24 de outubro de 2003

“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, ART. 3º,INCISOS I E II E ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
24 de outubro de 2003
Número
1960
Publicação
24 de outubro de 2003 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera - lei 1713/01 - criação comdema