Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.959, de 24 de outubro de 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.”
- Data
- 24 de outubro de 2003
- Número
- 1959
- Publicação
- 24 de outubro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão de uso - bem imóvel