Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.954, de 05 de setembro de 2003

“ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
5 de setembro de 2003
Número
1954
Publicação
5 de setembro de 2003 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera - regime jurídico - servidores