Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.951, de 05 de setembro de 2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 5 de setembro de 2003
- Número
- 1951
- Publicação
- 5 de setembro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação - bem imóvel