Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 583, de 29 de novembro de 1976
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
- Data
- 29 de novembro de 1976
- Número
- 583
- Publicação
- 29 de novembro de 1976
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- escola engenho velho