Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 571, de 29 de abril de 1976
"REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971."
- Data
- 29 de abril de 1976
- Número
- 571
- Publicação
- 29 de abril de 1976
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 350, de 24 de fevereiro de 1971Dá nova regulamentação ao art.89, da Lei Orgânica do Município."