Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 490, de 29 de novembro de 1973
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO E SUA DOAÇÃO AO ESTADO, PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 1973
- Número
- 490
- Publicação
- 29 de novembro de 1973
- Vigência
- Não informada