Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.920, de 27 de maio de 2003
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 27 de maio de 2003
- Número
- 1920
- Publicação
- 27 de maio de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - caixa econômica federal - psh