Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº 090, DE 26 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "CONECTA APAE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO