Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 28 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO