Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 28 DE MAIO DE 2026. DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PRAÇA DO NOVO LOTEAMENTO URBANO, RECONHECE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO