Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 20 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE CONSTANTINA, PARA O PERÍODO DE 2026/2036.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
PMPI