Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.908, de 04 de abril de 2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 4 de abril de 2003
- Número
- 1908
- Publicação
- 4 de abril de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - secretaria de estado da educação - pradem