Câmara Municipal de Constantina (RS)
Projeto de Lei nº. 007/2013 - Permuta entre municípios - Novo Xingu
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.