Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 42, de 05 de agosto de 1961
Dispõe sobre a Criação de Distito.
- Data
- 5 de agosto de 1961
- Número
- 42
- Publicação
- 5 de agosto de 1961
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 196, de 10 de novembro de 1967" Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 42, de 5 de agosto de 1.961, que "Dispõe sôbre a Criação de Distrito".