Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO