Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.895, de 20 de janeiro de 2003
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DA LEI MUNICIPAL N 1.752/01 QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 20 de janeiro de 2003
- Número
- 1895
- Publicação
- 20 de janeiro de 2003 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração - incisos lei 1752/01 - perímetro urbano