Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 115.962,00 (CENTO E QUINZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO