Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
FAMHO