Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
QUADRO DE CARGOS