Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 05 DE JUNHO DE 2025. - PRORROGA, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.412, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO