Câmara Municipal de Constantina (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.409 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO