Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO