Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO