Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 14 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO