Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.862, de 18 de outubro de 2002
“DETERMINA O USO DA BANDEIRA DO BRASIL DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA”.
- Data
- 18 de outubro de 2002
- Número
- 1862
- Publicação
- 18 de outubro de 2002 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- bandeira do brasil - semana da pátria