Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 20 DE MARÇO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO