Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Institui o Programa de Incentivo e Subsídio aos Produtores Rurais regularmente cadastrados na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os produtores rurais, atingidos pela estiagem 2021/2022 conforme Decreto Municipal nº 095 de 20 de dezembro de 2021, para auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO